Indústria destaca reforma tributária como principal prioridade no Legislativo
O documento reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial que tramitam no Congresso Nacional. Entre as 12 propostas prioritárias, estão, além da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), o projeto que cria o marco legal do reempreendedorismo (PLP 33/20), o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental (PL 2159/21), a regulamentação do mercado de crédito de carbono (PLs 528/21 e 3100/22), a modernização do setor elétrico e o código de defesa do contribuinte (PLP 125/22).
A edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria contou a participação de 139 entidades empresariais no processo de elaboração, 23 a mais que em 2022.
A sessão solene contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. No evento, o presidente da CNI defendeu que empresários, governantes, parlamentares e demais setores da sociedade unam esforços em torno da aprovação de reformas estruturantes que criem as condições para o crescimento vigoroso e sustentado da economia.
“A principal prioridade da indústria e do Brasil é a reforma tributária. A simplificação e a modernização do sistema de arrecadação de impostos é imprescindível para estimular os investimentos e a produção e para garantir a reindustrialização do País", disse Robson Andrade.
"Devido à complexidade e amplitude do tema, consideramos adequado dividir a reforma tributária em duas etapas, começando pela reestruturação dos impostos incidentes pelo consumo e prosseguindo com a tributação sobre a renda”, explicou.
Robson Andrade elogiou a disposição do governo, por meio dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em aprovar essas mudanças, assim como as ações da Câmara dos Deputados e do Senado em favor da tramitação das propostas. Entre essas iniciativas, ele citou a criação do grupo de trabalho da reforma tributária.
Andrade disse que a indústria vem perdendo força no Brasil. “A participação do setor industrial na economia nacional que já chegou a ser 48% em 1985, está em 24% agora. Mesmo assim, a indústria emprega 10,3 milhões de pessoas diretamente e é responsável por 34,4% da arrecadação de impostos federais, por 69,3% das exportações e por 66,4% dos investimentos empresariais em pesquisa e desenvolvimento”, ressaltou.
“Agenda do Brasil” Na avaliação do 1º vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, Marcos Pereira (Republicanos-SP), “a agenda da indústria não é a agenda dos industriais, mas é a agenda da economia nacional, é a agenda dos trabalhadores, é a agenda da prosperidade, é a agenda do Brasil”.
“A indústria brasileira contemporânea é uma indústria afinada com a pauta ambiental, social e de governança, que preserva e favorece o meio ambiente onde atua e apoia as comunidades locais”, afirmou. Ele disse que a indústria enfrenta grandes dificuldades no Brasil, com diversos entraves internos, como a alta carga tributária. “A tributação brasileira é alta e ineficiente”, criticou.
Arcabouço fiscal Líder do governo na Câmara e um dos requerentes da sessão solene, o deputado José Guimarães (PT-CE) reafirmou o compromisso do governo com a reforma tributária. Segundo ele, a ideia é aprovar a proposta antes do fim do ano. “A proposta será entregue, por meio da relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), lá pelo dia 20 de maio, e nós queremos votar até o final do semestre, e assim criar as condições para retomada daquilo que é objetivo de todos nós, que é gerar empregos e crescimento econômico”, afirmou.
Guimarães acrescentou que, “ou nas próximas horas ou nos próximos dias”, será entregue ao Congresso o novo arcabouço fiscal do País. Ele também se comprometeu, como líder do governo, a discutir e ajudar na tramitação das propostas de interesse do setor que sejam capazes de unificar o Brasil. “Não tem por que o Congresso Nacional não ter ouvidos para escutar, ouvir e ajudar na aprovação dos projetos que deem segurança para a indústria pautar o desenvolvimento, o crescimento, com a geração de empregos”, ressaltou.
Discussão suprapartidária Também requerente da sessão, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apoiou a discussão da reforma tributária de maneira suprapartidária. Ele comparou, no entanto, o ritmo dos governos Lula e Bolsonaro. Em menos de 100 dias, segundo Gomes, o governo passado já tinha encaminhado ao Congresso Nacional a reforma da Previdência, e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes já tinha vindo ao Congresso mais de 12 vezes para dialogar com os parlamentares.
“Saímos do ciclo de quatro anos, com a aprovação da Reforma da Previdência, com a Reforma da Liberdade Econômica, da lei do Marco do Saneamento, da Lei do Gás, das ações paralelas efetivas para combate à Covid, como o Pronampe, os aportes sociais, os investimentos na saúde no combate para a pandemia, e a melhoria do ambiente sempre que possível para o desenvolvimento da indústria no País”, listou o senador.
Política industrial Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado e também requerente da sessão, disse que o governo Lula quer fazer história no que diz respeito à reindustrialização do País. “Nós, do governo, não temos o receio de usar o termo política industrial, não temos receio de usar o poder de indução do Estado, seja por meio de incentivos tributários, seja por meio de seu poder de compra com o objetivo de apoiar uma indústria forte no nosso País”, afirmou. Ele defendeu ainda pautas para criar um arcabouço macroeconômico saudável juntamente com pautas microeconômicas para setores específicos.
Também requerente da sessão, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) acredita que na agenda da CNI estão premissas que orientarão os parlamentares e reafirmou seu compromisso com a agenda. “Quero destacar o compromisso com a infraestrutura nacional. Não há como avançar na competitividade do País, na produtividade do País se não tivermos um grande choque na infraestrutura nacional."
Para Jardim, alguns avanços já conquistados não devem sofrer retrocessos, entre eles, a aprovação do marco regulatório do saneamento, a lei de autorizações ferroviárias e a independência e autonomia do Banco Central
O deputado José Rocha (União-BA), por sua vez, informou que já protocolou na Câmara requerimento para criar a Frente Parlamentar Mista da Indústria Nacional, composta de deputados e senadores.
Oportunidade histórica Para o presidente do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema é o mais importante não só para a indústria, mas para todos os setores da economia brasileira. Ele disse que a tarefa história desta legislatura será “apresentar um modelo moderno que a ampla maioria das economias desenvolvidas e em desenvolvimento praticam: um novo sistema sobre o consumo, o imposto de valor agregado”. Para ele, não se trata de matéria de governo ou oposição, e sim de uma reforma do Estado brasileiro.
“É fundamental um sistema que não tenha mais a cumulatividade plena, nós precisamos de um sistema que possa creditar o crédito, no ato do recolhimento pagar os créditos gerados”, apontou.
O deputado também ressaltou que transparência é fundamental. “Nem o povo brasileiro nem os setores produtivos sabem efetivamente a carga tributária paga”, observou. Ele defendeu um modelo simplificado para diminuir o custo Brasil, ampliar a base de incidência tributária, além evitar a judicialização. Segundo ele, isso vai atrair mais investimentos para o País.
Relator da Reforma Tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro também considera a aprovação da matéria uma oportunidade histórica. Para ele, o sistema tributário do Brasil é o pior do Planeta. “O chamado ‘custo Brasil’ ninguém sabe quanto custa, mas sabemos que custa muito: 80% deste ‘custo Brasil’ é representado pelo sistema tributário”, completou.
