Agenda tributária: quais as datas importantes para a sua empresa?

Fazer um planejamento tributário é uma das tarefas mais importantes para uma empresa. Esse procedimento ajuda a evitar atraso no pagamento de obrigações, o que resulta em multas, além de permitir que a empresa tenha uma melhor organização com seus recursos financeiros. Desta forma, é preciso ter em mente quais são as principais datas do calendário do mês, assim, é possível estabelecer um bom planejamento financeiro e tributário. Por isso, elaboramos este artigo para que você saiba quais obrigações devem ser cumpridas ainda neste mês de abril.

O que é agenda tributária?

Existem diversas atividades burocráticas, muitas delas impostas por legislações obrigatórias.

Diante disso, a Receita Federal disponibiliza mensalmente a agenda com todas as obrigações que devem ser cumpridas pelas empresas. Dentre elas, estão as datas de pagamento de impostos, além da entrega de declarações.

Desta forma, o gestor, o empresário ou o contador precisam estar atentos, programando a empresa para cumprir com todas essas normativas corretamente.

Assim, a agenda tributária ajuda no planejamento para que a empresa consiga honrar todas as obrigações, o que garante a regularidade do negócio.

Obrigações

Dia 20 de abril

Código DARF	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
5952	PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)	Março/2021
5979	PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado	Março/2021
5952	COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)	Março/2021
5960	COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado	Março/2021
5952	CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)	Março/2021
5987	CSLL – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado	Março/2021
2985	Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 7º da Lei nº 12.546/2011	Março/2021
2991	Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 8º da Lei nº 12.546/2011	Março/2021
4574	PIS/PASEP – Entidades financeiras equiparadas	Março/2021
7987	COFINS – Entidades financeiras equiparadas	Março/2021
3208	IRRF – Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física	Março/2021
3277	IRRF – Rend. partes beneficiárias ou de fundador	Março/20121
3223	IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável – Não Optante Tributação Exclusiva	Março/2021
3556	IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação Exclusiva	Março/2021
3579	IRRF – Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva	Março/2021
3540	IRRF – Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação Exclusiva	Março/2021
5565	IRRF – Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva	Março/2021
0561	IRRF – Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)	Março/2021
0588	IRRF – Trabalho sem vínculo empregatício	Março/2021
3533	IRRF – Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público	Março/2021
3562	IRRF – Participação nos Lucros ou Resultados – PLR	Março/2021
5936	IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988	Março/2021
1889	IRRF – Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988	Março/2021
1708	IRRF – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica	Março/2021
5944	IRRF – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring	Março/2021
3280	IRRF – Pagamento PJ a cooperativa de trabalho	Março/2021
5204	IRRF – Juros e indenizações de lucros cessantes	Março/2021
6891	IRRF – Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL	Março/2021
6904	IRRF – Indenização por danos morais	Março/2021
5928	IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988	Março/2021
1895	IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988	Março/2021
8045	IRRF – Demais Rendimentos	Março/2021
4095	IRPJ – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Março/2021
1068	IRPJ – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Março/2021
4112	IRPJ – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções	Março/2021
4095	CSLL – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Março/2021
1068	CSLL – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Março/2021
4153	CSLL – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções	Março/2021
4095	PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Março/2021
1068	PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Março/2021
4138	PIS/PASEP – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções	Março/2021
4095	COFINS – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Março/2021
1068	COFINS – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Março/2021
4166	COFINS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções	Março/2021

Código   GPS	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
2852	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI	Diversos
2879	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)	Diversos
2950	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ	Diversos
2976	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)	Diversos
2003	Simples – CNPJ	1º a 31/março/2021
2011	Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física	1º a 31/março/2021
2020	Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo	1º a 31/março/2021
2100	Empresas em geral – CNPJ	1º a 31/março/2021
2119	Empresas em geral – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)	1º a 31/março/2021
2127	Cooperativa de Trabalho – CNPJ – contribuição descontada do cooperado – Lei nº 10.666/2003	1º a 31/março/2021
2208	Empresas em geral – CEI	1º a 31/março/2021
2216	Empresas em geral – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)	1º a 31/março/2021
2305	Filantrópicas com isenção – CNPJ	1º a 31/março/2021
2321	Filantrópicas com isenção – CEI	1º a 31/março/2021
2402	Órgãos do poder público – CNPJ	1º a 31/março/2021
2429	Órgãos do poder público – CEI	1º a 31/março/2021
2437	Órgãos do poder público – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física	1º a 31/março/2021
2445	Órgão do Poder Público – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo	1º a 31/março/2021
2500	Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ – retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome	1º a 31/março/2021
2607	Comercialização da produção rural – CNPJ	1º a 31/março/2021
2615	Comercialização da produção rural – CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)	1º a 31/março/2021
2631	Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ	1º a 31/março/2021
2640	Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)	1º a 31/março/2021
2658	Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI	1º a 31/março/2021
2682	Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CEI (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)	1º a 31/março/2021
2704	Comercialização da produção rural – CEI	1º a 31/março/2021
2712	Comercialização da produção rural – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)	1º a 31/março/2021
6106	Pagamento de dívida ativa parcelamento – referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
6505	Comprev – pagamento de dívida ativa – parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência	Diversos

Pessoa Jurídica

Veja as obrigações das Pessoas Jurídicas sem a incidência de multa:

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Março/2021

Dia 23 de abril

Código   DARF	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato    Gerador
0676	IPI – Pos.Tipi: 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida	Março/2021
0676	IPI – Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05	Março/2021
1097	IPI – Pos.Tipi: 84.29 – “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspotransportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados	Março/2021
1097	IPI – Pos.Tipi: 84.32 – Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte	Março/2021
1097	IPI – Pos.Tipi: 84.33 – Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37	Março/2021
1097	IPI – Pos.Tipi: 87.01 – Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)	Março/2021
1097	IPI – Pos.Tipi: 87.02 – Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista	Março/2021
1097	IPI – Pos.Tipi: 87.04 – Veículos automóveis para transporte de mercadorias	Março/2021
1097	IPI – Pos.Tipi: 87.05 – Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias	Março/2021
1097	IPI – Pos.Tipi:87.11 – Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	Março/2021
5110	IPI – Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)	Março/2021
5123	IPI – Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi	Março/2021
0668	IPI – Bebidas do capítulo 22 da Tipi	Março/2021
0821	IPI – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	Março/2021
0838	IPI – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	Março/2021
8109	PIS/PASEP – Faturamento	Março/2021
8301	PIS/PASEP – Folha de Salários	Março/2021
3703	PIS/PASEP – Pessoa jurídica de direito público	Março/2021
8496	PIS/PASEP – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária	Março/2021
6824	PIS/PASEP – Combustíveis	Março/2021
6912	PIS/PASEP – Não-cumulativa	Março/2021
1921	PIS/PASEP – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária	Março/2021
0679	PIS/PASEP – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	Março/2021
0691	PIS/PASEP – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	Março/2021
0906	PIS/PASEP – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998	Março/2021
2172	COFINS – Demais Entidades	Março/2021
8645	COFINS – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária	Março/2021
6840	COFINS – Combustíveis	Março/2021
5856	COFINS – Não-cumulativa	Março/2021
1840	COFINS – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária	Março/2021
0760	COFINS – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	Março/2021
0776	COFINS – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	Março/2021
0929	COFINS – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998	Março/2021

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Fevereiro/2021

Dia 26 de abril

Código   DARF	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato    Gerador
8053	IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física	11 a 20/abril/2021
3426	IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica	11 a 20/abril/2021
6800	IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa	11 a 20/abril/2021
6813	IRRF – Fundo de Investimento em Ações	11 a 20/abril/2021
5273	IRRF – Operações de SWAP	11 a 20/abril/2021
8468	IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas	11 a 20/abril/2021
5557	IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados	11 a 20/abril/2021
5706	IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)	11 a 20/abril/2021
5232	IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas	11 a 20/abril/2021
0924	IRRF – Demais rendimentos de capital	11 a 20/abril/2021
3699	IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011	11 a 20/abril/2021
5029	IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)	11 a 20/abril/2021
5035	IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)	11 a 20/abril/2021
5286	IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo	11 a 20/abril/2021
0490	IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos	11 a 20/abril/2021
9453	IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio	11 a 20/abril/2021
0916	IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios	11 a 20/abril/2021
8673	IRRF – Prêmios obtidos em Bingos	11 a 20/abril/2021
9385	IRRF – Multas e vantagens	11 a 20/abril/2021
1150	IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica	11 a 20/abril/2021
7893	IOF – Operações Crédito – Pessoa Física	11 a 20/abril/2021
4290	IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda	11 a 20/abril/2021
5220	IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda	11 a 20/abril/2021
6854	IOF – Aplicações Financeiras	11 a 20/abril/2021
6895	IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)	11 a 20/abril/2021
3467	IOF – Seguros	11 a 20/abril/2021
4028	IOF – Ouro, Ativo Financeiro	11 a 20/abril/2021
1661	CPSS – Servidor Civil Ativo	11 a 20/abril/2021
1700	CPSS – Servidor Civil Inativo	11 a 20/abril/2021
1717	CPSS – Pensionista Civil	11 a 20/abril/2021
1769	CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária	11 a 20/abril/2021
1814	CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária	11 a 20/abril/2021
1723	CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	11 a 20/abril/2021
1730	CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	11 a 20/abril/2021
1752	CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	11 a 20/abril/2021

Dia 30 de abril

Código  DARF	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato    Gerador
5232	IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos	Março/2021
0473	IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil	Março/2021
0190	IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão)	Março/2021
4600	IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos	Março/2021
8523	IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira	Março/2021
6015	IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa	Março/2021
2927	IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de Derivativos	Março/2021
1599	IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (1ª quota)	Janeiro a Março/2021
2319	IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal	Março/2021
0220	IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (1ª quota)	Janeiro a Março/2021
2362	IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa Mensal	Março/2021
3373	IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (1ª quota)	Janeiro a Março/2021
5993	IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal	Março/2021
2089	IRPJ – Lucro Presumido (1ª quota)	Janeiro a Março/2021
5625	IRPJ – Lucro Arbitrado (1ª quota)	Janeiro a Março/2021
3317	IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real	Março/2021
0231	IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado	Março/2021
0507	IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional	Março/2021
3770	PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças	1º a 15/abril/2021
3746	COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças	1º a 15/abril/2021
2030	CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (1ª quota)	Janeiro a Março/2021
2469	CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal	Março/2021
6012	CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (1ª quota)	Janeiro a Março/2021
2484	CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensal	Março/2021
2372	CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)	Janeiro a Março/2021
9100	REFIS – Parcelamento vinculado à receita bruta	Diversos
9222	REFIS – Parcelamento alternativo	Diversos
9113	REFIS – ITR/Exercícios até 1996	Diversos
9126	REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997	Diversos
7042	PAES – Pessoa Física	Diversos
7093	PAES – Microempresa	Diversos
7114	PAES – Empresa de Pequeno Porte	Diversos
7122	PAES – Demais pessoas jurídicas	Diversos
7288	PAES – Paes ITR	Diversos
0830	PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples	Diversos
0842	PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Demais pessoas jurídicas	Diversos
1927	PAEX – Art. 8º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples	Diversos
1919	PAEX – Art. 9º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples	Diversos
0285	Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	Diversos
0873	Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	Diversos
1136	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	Diversos
1165	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	Diversos
1194	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	Diversos
1204	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	Diversos
1210	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º	Diversos
1233	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	Diversos
1240	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	Diversos
1279	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	Diversos
1285	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	Diversos
1291	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º	Diversos
3780	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	Diversos
3796	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	Diversos
3835	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	Diversos
3841	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	Diversos
3858	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º	Diversos
3870	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	Diversos
3887	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	Diversos
3926	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	Diversos
3932	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	Diversos
3955	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º	Diversos
4059	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40	Diversos
4065	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40	Diversos
4007	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput	Diversos
4013	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput	Diversos
4020	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1º	Diversos
4042	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1º	Diversos
4720	Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento	Diversos
4737	Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento	Diversos
4743	Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento	Diversos
4750	Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento	Diversos
4983	Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB	Diversos
4990	Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN	Diversos
5184	Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais Débitos	Diversos
5190	Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais Débitos	Diversos
5525	Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem –	Diversos
5161	Programa de Regularização Tributária Rural – PRR	Diversos

Código GPS	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato    Gerador
4324	Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	Diversos
4359	Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	Diversos
4105	Parcelamento – CEI	Diversos
4135	Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica	Diversos
4136	Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Física	Diversos
4141	Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica	Diversos
4142	Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Física	Diversos
1759	Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 – NIT/PIS/PASEP	Diversos
1201	GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
3000	ACAL – CNPJ	Diversos
3107	ACAL – CEI	Diversos
3204	GRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
4006	Pagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
4103	Pagamento/Parcelamento de débito – CNPJ	Diversos
4200	Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
4308	Pagamento de parcelamento administrativo – número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
4995	Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)	Diversos
6009	Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
6203	Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
6300	Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
6408	Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
6513	Comprev – pagamento de dívida ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência	Diversos

Documento	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato   Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)	Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional	Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)	Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional	Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)	Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)	Parcelamento – Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional	Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)	Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)	Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)	Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual	Diversos

Pessoa física

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de    Apuração
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Março/2021
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Março/2021

Por Samara Arruda Fonte: Rede Jornal Contábil.