Comissão aprova inclusão de planejamento familiar em políticas para jovens

A proposta, dos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG), Liziane Bayer (Republicanos-RS) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que propôs alterações de redação. Ela destacou que a legislação vigente já prevê, na atenção à saúde do jovem, a abordagem de temas relativos à saúde sexual e reprodutiva e ao impacto da gravidez não planejada, sem, no entanto, tratar de planejamento familiar. “Muitas das políticas que tratam do assunto enfocam tão-somente o direito à vida sexual e reprodutiva, por vezes pretendendo apenas evitar a gravidez na adolescência – ou na infância”, observou. “O objetivo das alterações é fazer com que os serviços especializados na assistência ao jovem o apoiem no desenvolvimento de um plano para sua vida, que vai muito além de uma gestação precoce ou uma infecção sexualmente transmissível”, concluiu. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei