Publicada a tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001
Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).
