CNI diz que Senado precisa melhorar pontos da reforma tributária

Em nota, a CNI disse que confia na disposição do Senado Federal para aperfeiçoar os pontos considerados críticos. São eles:

• ampliação das exceções: se consideradas somente parte das ampliações realizadas, a alíquota de referência de IBS/CBS subiria de 26,5%, como inicialmente estimado pelo governo federal, para, aproximadamente, 28%, diz a CNI. Além disso, a entidade avalia que as exceções promovem distorções econômicas porque comprometem a neutralidade do sistema tributário e tornam menos eficientes a alocação dos recursos produtivos;
• ressarcimento do saldo credor de IBS/CBS: a CNI defende diminuir o prazo padrão de apreciação do pedido de ressarcimento de 60 dias para 30 dias, com o objetivo de diminuir o custo financeiro das empresas;
• regimes aduaneiros especiais: a CNI avalia como um ponto capaz de provocar distorção e que permanece no texto aprovado. A entidade defende também que o Senado assegure que as compras internas também gozem da suspensão de IBS/CBS, como previsto para as importações;
• compensação dos incentivos fiscais de ICMS: a CNI disse que as regras ainda precisam ser aperfeiçoadas no Senado, visando maior segurança e agilidade ao processo de compensação;
• imposto seletivo: a CNI se posiciona contra a inclusão do carvão mineral. A entidade alega que a inclusão levará à cumulatividade;
• dispositivos de IBS/CBS asseguram o bom funcionamento do modelo IVA: o crédito amplo (fundamental para a não cumulatividade plena); o aproveitamento amplo dos créditos; e o ressarcimento ágil dos saldos credores (que pode e deveria ser ainda mais ágil).

“O principal deles é a ampliação da lista de bens e serviços contemplados com alíquotas reduzidas ou alíquota zero e o aumento de percentuais de redução das alíquotas reduzidas atribuídas a determinados bens e serviços”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban, em nota. “Sem a revisão desse ponto, a alíquota de referência de IBS/CBS aumentará significativamente, prejudicando a todos os setores econômicos sujeitos à alíquota de referência de IBS/CBS e, principalmente, seus consumidores”, completou. .   Fonte: Poder360