A reforma tributária é um tema central nas discussões econômicas e políticas do Brasil, especialmente quando se considera o impacto nos estados e municípios. Neste contexto, a classe contábil emerge como um pilar fundamental para a implementação e gestão eficaz das mudanças propostas.
Na última quarta (31), o SESCON/SC, com o apoio do Sindicont Joinville e Região, do Núcleo Contábil Ajorpeme e do Núcleo de Empresas Contábeis da Acij, realizaram um evento em Joinville com o tema: “O Impacto da Reforma Tributária no Município de Joinville”.
O evento serviu para alertar a classe, sobre a importância dos contadores para os municípios diante da reforma tributária. Uma vez que a Reforma Tributária altera a dinâmica da tributação, o papel da classe contábil se torna ainda mais fundamental, conforme destaca o Secretário da Fazenda de Joinville, Fernando Bade.
“A Reforma Tributária muda completamente a forma como os tributos são divididos entre os municípios, que passa a ser no consumo, essa atividade econômica local vai ser extremamente importante daqui pra frente. Os contadores tem esse papel importante na Educação Fiscal para que a atividade econômica cresça e a prefeitura arrecade os recursos suficientes para manter os serviços públicos” destacou o secretário.
Como o SESCON/SC é formado por uma classe que não se limita à execução de funções técnicas, pois é formado por empresários, que atuam como consultores estratégicos, com a reforma tributária, o SESCON/SC está atento aos reflexos da Reforma Tributária e pronto para apoiar as prefeituras e a sustentabilidade financeira dos municípios, conforme destaca a presidente Maria Salete Rodrigues Pacheco.
“A partir da promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, o Brasil passa a ter um novo sistema de tributação que vai ser implementado nos próximos anos. Com uma arrecadação baseada no consumo, ainda não temos estudos claros de com serão os reflexos dessa mudança, por isso a importância de começar a discutir, pois é no munícipio em que tudo acontece”, afirmou a presidente
O SESCON/SC terá um outro papel muito importante, que há muito tempo já executa muito bem, que consiste na atualização e capacitação dos profissionais contábeis para lidar com as mudanças decorrentes da Reforma Tributária. Assim que as mudanças estiverem acontecendo, a entidade estará preparada para oferecer cursos que possibilitem aos profissionais navegarem pelas novas legislações e implementarem as melhores práticas fiscais.
Em nome do SESCON/SC, a presidente Maria Salete, agradeceu o prefeito Adriano Silva e o secretário Fernando Bade pelo atendimento a solicitação de agenda, pois entende que a Reforma Tributária é um tema muito importante para todos os municípios.
Atendimento dos pleitos
Desde meados de 2022, o SESCON/SC e demais entidades, vem sendo construída uma aproximação com a Secretaria da Fazenda de Joinville, tendo sido protocolado um ofício com algumas reivindicações importantes para a classe contábil.
Na reunião sobre a Reforma Tributária, o secretário Bade comentou o assunto, resgatando um desses documentos protocolados.
“É extremamente importante receber essas demandas. Nesse documento foram 32 solicitações e dicas de como melhorar esse ambiente para os contadores”, lembrou Bade.
Segundo o secretário, mais de 50% das solicitações já foram completamente implementadas, sendo que 25% ainda estão em andamento e os outros 25% ainda não iniciados.
Em se tratando, principalmente dos 25% não atendidos, em uma última visita a Secretaria da Fazenda, um tema retomado foi a revogação das limitações para ISS Fixo na atividade contábil em Joinville, como explica a presidente Maria Salete.
“Como o pleito foi apresentado ao secretário anterior, o agora secretário Bade prontamente levantou as informações junto a Secretaria Municipal da Fazenda e apresentou o resultado de qual estado está. Uma nova reunião será marcada para que ambas as partes apresentem mais informações para retomada do tema”, relata Maria Salete.
